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D.R. da Educação e Formação
Estatutos Nº 4/2011, de 29 de Junho

D.R. da Energia
Édito Nº 38/2011, de 29 de Junho
Édito Nº 39/2011, de 29 de Junho

D.R. da Habitação
Extracto de Despacho Nº 305/2011, de 29 de Junho

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Acordo Nº 662/2011, de 29 de Junho

D.R. de Organização e Administração Pública
Extracto de Portaria Nº 278/2011, de 29 de Junho
Extracto de Portaria Nº 279/2011, de 29 de Junho

D.R. do Ambiente
Portaria Nº 957/2011, de 29 de Junho
Portaria Nº 958/2011, de 29 de Junho
Portaria Nº 959/2011, de 29 de Junho
Portaria Nº 960/2011, de 29 de Junho
Portaria Nº 961/2011, de 29 de Junho
Portaria Nº 962/2011, de 29 de Junho
Portaria Nº 963/2011, de 29 de Junho
Portaria Nº 964/2011, de 29 de Junho
Portaria Nº 965/2011, de 29 de Junho
Portaria Nº 966/2011, de 29 de Junho
Portaria Nº 967/2011, de 29 de Junho
Portaria Nº 968/2011, de 29 de Junho
Portaria Nº 969/2011, de 29 de Junho
Portaria Nº 970/2011, de 29 de Junho

Junta de Freguesia da Criação Velha
Contrato ARAAL Nº 25/2011, de 29 de Junho

Município de Madalena
Contrato ARAAL Nº 25/2011, de 29 de Junho

Presidência do Governo Regional
Despacho Nº 748/2011, de 29 de Junho

S.R. da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Despacho Nº 749/2011, de 29 de Junho

S.R. do Ambiente e do Mar
Despacho Nº 750/2011, de 29 de Junho

Vice-Presidência do Governo Regional
Contrato ARAAL Nº 25/2011, de 29 de Junho